Palavras chaves: algodão, subsídio, retaliação, concorrência, EUA, Brasil, exportação, importação, comércio exterior, OMC.
O Brasil iniciou uma briga no ano 2000 com os EUA (Estados Unidos da América), pelo fim do subsídio daquele país à sua produção de algodão, que gera preços artificiais, concorrência desleal e demonstra as fragilidades de setores específicos, no caso, o setor algodoeiro. Neste quesito, os EUA não prejudicam apenas o Brasil, mas todos os pequenos países exportadores que não possuem recursos financeiros suficientes e disponíveis para, também, financiar seus agricultores locais.
Os subsídios já causaram muito prejuízo aos produtores locais de algodão. Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) as perdas do setor algodoeiro chegam à US$ 2,5 bilhões, mas a OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou o Brasil a retaliar os EUA até o montante de US$ 830 milhões.
Em 2006 a OMC deu ganho de causa ao Brasil, desde então diversas rodadas dessa batalha jurídica, comercial e diplomática vem acontecendo para buscar uma solução negociada ao conflito, no entanto a última rodada, que aconteceu em março de 2010, não foi objeto de consenso, pois o Brasil anunciou uma lista de produtos norte-americanos que deveriam ter seus impostos de importação aumentados.
O governo norte-americano resiste em eliminar esses subsídios e até mesmo diminuí-los. O congresso e mais especificamente, os parlamentares das regiões produtoras de algodão, também resistem, pois anunciam que estão defendendo os interesses do seu povo. Não percebem ou não querem perceber, que medidas desta natureza, comprometem a credibilidade do seu País, dos tribunais internacionais e da OMC na mediação de conflitos comerciais.
Apesar da força entre os dois países ser absurdamente vantajosa para os EUA, está em jogo não apenas a influência de cada jogador, mas sim, o equilíbrio nas transações internacionais, através do cumprimento de regras claras no jogo dos negócios. Todos os tribunais acionados para intermediarem essa disputa deram ganho de causa ao Brasil, não existe nenhum motivo que justifique uma contra-retaliação dos EUA ao Brasil. O conceito de livre comércio não pode ser quebrado por um dos seus maiores defensores e o governo brasileiro tem pleno direito de exigir compensações ao governo norte-americano pela quebra nas regras do jogo.
É perceptível que o governo brasileiro não deseja manter as retaliações e sim eliminar os subsídios existentes. Percebo que a estratégia brasileira é, acima de tudo, forçar a abertura de um canal de diálogo com os EUA para a eliminação desses subsídios. Dentre os produtos que tiveram o imposto de importação aumentado, a prioridade do governo brasileiro foi contemplar itens que podem ser substituídos por outros países, sem prejudicar, substancialmente, o consumidor local, a proposta é fazer com que outros setores produtivos norte-americanos pressionem o congresso daquele país para retirar o subsídio ao setor algodoeiro por estar prejudicando seus respectivos setores.
Outras formas de compensação poderiam ser apresentadas, como diminuir a taxação do produto brasileiro ou o incentivo à produção local ou a transferência de tecnologias dentre outras.
O Brasil precisa sim, exigir a compensação às suas perdas, não apenas pelo dinheiro, mas como uma resposta ao mundo que os grandes são grandes, mas não podem fazer tudo como quiserem, regras precisam ser seguidas e acordos precisam ser cumpridos, independente da força ou tamanho do jogador. O Brasil mostra que está mais maduro e aprendendo a jogar e ganhar. Para que tenhamos um mundo melhor, os parlamentares norte-americanos devem aprovar a redução dos subsídios aos seus produtores, mesmo que seja uma negociação complexa e demorada.
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Pierre Batista Moraes Januário. Professor de Comércio Exterior da Unidade de Ensino Dom Bosco (UNDB), Administrador com Habilitação em Comércio Exterior (UNEB/DF), Especialista em Desenvolvimento Local Sustentável (DELNET/OIT), Especialista em Gerenciamento de Projetos (ISAN/FGV), Mestrando em Gestão Empresarial (FGV/ISCTE). Email: pierrejanuario@gmail.com
